Nesta época do ano é comum as pessoas fazerem podas de árvores de forma irregular. Para realizar o serviço de maneira legal é necessário solicitar autorização da Secretaria de Município de Proteção Ambiental (SMA). Em 2010, foram aplicadas mais de 60 multas por poda ou corte de árvores sem autorização, conforme estabelece legislação ambiental, explica o titular da pasta, Luiz Alberto Carvalho Junior.
A poda somente deve ser executada depois de comprovada a necessidade por meio de parecer técnico do profissional devidamente habilitado pela secretaria. Caso contrário, o cidadão estará estimulando a proliferação de fungos e diminuindo o tempo de vida destes vegetais ou até colocando em risco o equilíbrio ambiental. “A poda irregular pode oferecer risco iminente de queda trazendo prejuízos materiais e até de vidas. É importante também destacar que não é permitida tecnicamente a poda de rebaixamento de copa”, frisa Luiz Alberto.
Para realizar o serviço e não causar prejuízo ambiental é necessário realizar o protocolo junto a SMA. A secretaria irá encaminhar um técnico ao local para fazer uma vistoria e será emitida uma autorização, ou não, para a realização do corte.
Em casos de árvores situadas em passeio público, a responsabilidade pela execução da poda cabe ao Executivo Municipal. As solicitações devem ser feitas pelo (55) 3921-7149. Já quando a árvore estiver situada em área privada, o proprietário deve protocolar o pedido na SMA pessoalmente.
“É importante destacar que a execução de podas ou remoção de árvores em vias publica ou particulares, tanto nativas como exóticas frutíferas, sem a respectiva licença florestal é considerado crime ambiental, passível de multa administrativa de até 1 mil reais por árvore”, acentua o secretário. Para denuncias de podas irregulares basta ligar para a linha verde da Prefeitura, das 7h30 às 16h30, pelo (55) 39217151.
Texto e foto: Assessoria Proteção Ambiental / Revisão: Mayura Leal
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