Educação Ambiental inclui os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum da população, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. A partir deste entendimento o prefeito Cezar Schirmer instituiu, na manhã desta segunda (29), o Programa Municipal de Formação em Educação (Promfea), em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, aprovado pelo Legislativo.
A solenidade aconteceu no gabinete do Prefeito, com a presença dos secretários de Educação, João Luiz Roth e de Proteção Ambiental, secretário de Gestão Antonio Carlos de Lemos, secretária de Finanças, Ana Beatriz de Barros, chefe de Gabinete, Magali Marques da Rocha, vereadora Maria de Lourdes Castro, representando a Câmara de Vereadores, e representantes das entidades parceiras do programa, como Fundação Mo`Ã, Condema e Associação da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil- Diocese Sul-Ocidental.
Ao homologar a lei, o prefeito destacou o ato como um dos momentos mais importantes do seu governo, pois segundo Schirmer além de educar as crianças para o cuidado com a natureza, o programa irá mostrar valores como o culto ao bem e o respeito ao patrimônio público. “Sou um entusiasta deste programa, mas temos um longo caminho pela frente para transformar nossa cidade não só uma referência em cuidado ambiental, mas em respeito no convívio social”. Schirmer completou ainda que persuadir as crianças é a melhor forma de educar os adultos. “Vamos transformar este projeto em uma ação efetiva em benefício de toda a comunidade”, concluiu o prefeito.
Entre as metas do Pronfea, coordenado pelas secretarias de município de Educação e de Proteção Ambiental está a capacitação de professores da rede municipal de ensino para o tratamento da educação ambiental como tema transversal no currículo escolar. O Programa também irá criar uma Rede Municipal de Educadores Ambientais (Remea), articulando esforços e iniciativas de diferentes profissionais e instituições, que atuam no campo da Educação Ambiental, a fim de discutir e propor estratégias para a incorporação do tema no âmbito das políticas educacionais e territoriais do município.
Estarão inseridas na Rede as escolas municipais Pão dos Pobres, Duque de Caxias, Bandeira Medina, Altina Teixeira, Lourença Dala Corte, Diácono Luiz Pozzobon, Castro Alves e a escola rural, do distrito de Pains, Bernardino Fernandes. A professora Vera Simon, coordenadora do Programa, pela Secretaria de Educação, explica que o Profea irá articular as ações de educação ambiental no município e fortalecer a implantação da temática ambiental na rede municipal. Entre outras ações, explica Vera, terá um fórum de discussão mensal com a comunidade escolar buscando as melhores alternativas para resolver as questões levantadas pela comunidade.
O secretário de Proteção Ambiental, Luiz Alberto Carvalho Júnior explicou que a sua pasta buscará atender às necessidades do programa através da viabilização de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente e demais cooperações técnicas. “A assinatura da lei ratifica o empenho e a importância que o Governo do prefeito Cezar Schirmer dá às questões ambientais da nossa cidade, especificamente neste caso em relação à ferramenta educação ambiental”.
Para o titular da pasta da Educação, João Luiz Roth, a assinatura da lei representa a consolidação do Programa Municipal de Educação Ambiental. O secretário lembra que foi um caminho de muita luta, dedicação e perseverança, no sentido de criar um instrumento forte de educação ambiental. “É uma política onde as crianças desde pequenas têm contato com o tema”, avalia Roth. “Agora é uma lei, uma política pública”, acrescenta o secretário.
O Comitê Gestor do Promfea, cujo processo de inscrição e seleção será coordenado pelas Secretarias de Município de Educação e de Proteção Ambiental, é composto por um membro titular e um suplente, indicados pelas seguintes instituições: Secretaria de Município de Educação, Secretaria de Município de Proteção Ambiental - Núcleo de Educação Ambiental (NEA), Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente - Câmara Técnica de Educação Ambiental, Universidade Federal de Santa Maria, 8ª Coordenadoria Regional de Educação, Centro Universitário Franciscano, Fundação Mo’Ã e Associação da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil – Diocese Sul-Ocidental.
*Confira no anexo abaixo o conteúdo completo da Lei que cria o Profea.
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